Jovem Aprendiz - O Programa Jovem Aprendiz é uma ação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que une ensino formal com curso de qualificação. A faixa etária dos aprendizes é de 14 a 24 anos que devem estar matriculados em cursos de aprendizagem profissional - que têm a duração determinada pelo programa de curso, mas a lei estabelece que o contrato de aprendiz seja de, no máximo, até dois anos.
Os jovens podem ser contratados para jornadas de 4, 6 e 8 horas diárias - dependendo do estabelecido no programa de curso. "Sendo que a Lei estabelece que o aprendiz cursando Ensino Fundamental deve ter uma jornada de até 6 horas diárias", afirma Oleski. Segundo ela, menores de 18 anos não podem exercer atividades perigosas ou insalubres, trabalhar em horário noturno, realizar hora extra, compensar jornada e também desenvolver trabalho externo como, por exemplo, office boy - "na medida que o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) não determina a aprendizagem para essa função", informa.
Pré-Requisitos
•Ser brasileiro nato ou naturalizado;
•Ter entre 14 e 16 anos;
•Estar matriculado em escola da rede pública e cursando da 7ª série do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio;
•Não ter nenhum membro da família participando de programas de aprendizagem;
•Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas;
•Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social;
•Fazer parte de família de comprovada situação de vulnerabilidade econômica e social (renda máxima familiar admitida de até 3 salários mínimos).
Benefícios
Os candidatos classificados e convocados para admissão terão direito a:
•Contrato de aprendizagem por tempo determinado (até 2 anos) regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (art. 428 e seguintes);
•Vale transporte;
•Plano de saude;
•Auxílio lanche;
•Remuneração mensal de meio salário mínimo durante a formação teórica (treinamento) e formação prática supervisionada;
•Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
•Capacitação Técnico-profissional continuada.
Os jovens podem ser contratados para jornadas de 4, 6 e 8 horas diárias - dependendo do estabelecido no programa de curso. "Sendo que a Lei estabelece que o aprendiz cursando Ensino Fundamental deve ter uma jornada de até 6 horas diárias", afirma Oleski. Segundo ela, menores de 18 anos não podem exercer atividades perigosas ou insalubres, trabalhar em horário noturno, realizar hora extra, compensar jornada e também desenvolver trabalho externo como, por exemplo, office boy - "na medida que o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) não determina a aprendizagem para essa função", informa.
Pré-Requisitos
•Ser brasileiro nato ou naturalizado;
•Ter entre 14 e 16 anos;
•Estar matriculado em escola da rede pública e cursando da 7ª série do Ensino Fundamental ao 1º ano do Ensino Médio;
•Não ter nenhum membro da família participando de programas de aprendizagem;
•Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas;
•Possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social;
•Fazer parte de família de comprovada situação de vulnerabilidade econômica e social (renda máxima familiar admitida de até 3 salários mínimos).
Benefícios
Os candidatos classificados e convocados para admissão terão direito a:
•Contrato de aprendizagem por tempo determinado (até 2 anos) regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT (art. 428 e seguintes);
•Vale transporte;
•Plano de saude;
•Auxílio lanche;
•Remuneração mensal de meio salário mínimo durante a formação teórica (treinamento) e formação prática supervisionada;
•Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
•Capacitação Técnico-profissional continuada.
Foto: http://www.strobous.com/programa-aprendiz-sabesp-2010-inscricoes-jovens-sp.html
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